Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Consumidor inadimplente recebe seguro

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Acusado de participar de homicídio praticado por adolescente é condenado a 25 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

2ª Turma defere parcialmente pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico

Se for condenado em seu país de origem, o acusado terá direito à detração dos dias em que permaneceu na prisão no Brasil

Acusados de assassinatos no Aero Rancho são condenados

Os dois acusados foram condenados pelo assassinato de outras duas pessoas. O motivo teria sido dívidas contraídas pelo tráfico de drogas

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal - 1ª e 2ª Partes, extraídas do X Concurso Público Para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Plenário do Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas

O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.

Habeas corpus. Demais crimes contra o patrimônio.

Atipicidade da conduta e ausência de justa causa.

Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

Ação Penal

Absolvido acusado de homicídio no bairro Ingleses, na Capital

Ação penal